Repercussão na imprensa da manifestação na ONU.
Segue uma matéria editada na Agência Carta Maior - influente publicação eletrônica - sobre a manifestação do dia 19/06 em frente à ONU em Genebra.
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11485"Filho(a) de brasileiro(a), nascido no exterior, brasileirinho(a) É".
Matéria da Editoria:Direitos Humanos28/06/2006
DIREITOS HUMANOS
´Brasileirinhos apátridas´ fazem ato na abertura do novo Conselho da ONU
Objetivo da mobilização foi conquistar o apoio da delegação do Brasil presente em Genebra para a PEC que tramita na Câmara e devolve aos filhos de pai e/ou mãe brasileiros nascidos no exterior o direito automático à cidadania brasileira.
Maurício Thuswohl – Carta Maior
Data: 21/06/2006
RIO DE JANEIRO – A primeira manifestação popular da história do novo Conselho de Direitos Humanos da ONU, inaugurado na segunda-feira (19) em Genebra (Suíça), foi colorida de verde e amarelo. Protagonizado por cerca de 40 pais e mães brasileiros reunidos em frente à entrada principal da sede da ONU, na célebre Place des Nations (Praça das Nações), o ato público foi mais uma tentativa de chamar a atenção do Brasil e do mundo para a questão dos “brasileirinhos apátridas”. Assim estão sendo chamados os filhos de pai e/ou mãe brasileiros que, nascidos no exterior, já não têm o direito automático à cidadania brasileira assegurado pela Constituição Federal. Esse direito foi suprimido na revisão constitucional de 1994, desde quando ficou estabelecido que teriam direito à cidadania brasileira somente os filhos de brasileiros nascidos no exterior “que viessem a residir no Brasil e optassem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira”.Além de dar repercussão internacional ao problema, o objetivo da mobilização foi conquistar o apoio dos membros da delegação do Brasil presentes ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional e devolve aos filhos de pai e/ou mãe brasileiros nascidos no exterior o direito automático à cidadania brasileira desde que eles sejam registrados nos consulados e embaixadas do país. Elaborada no Senado, a PEC 272/00 foi enviada à Câmara em 2000, mas a comissão especial criada para que os deputados tratassem do tema somente foi instalada quatro anos depois. Desde então, a comissão jamais se reuniu, para desespero dos pais dos “brasileirinhos apátridas”.Diretor de Cidadania da Associação Raízes, ONG que organizou o ato em Genebra, Marco Antonio Miranda afirma que o principal objetivo do grupo nos próximos dias é conseguir uma audiência com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi: “Ainda não sabemos quando o ministro poderá nos receber, mas contamos com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos à luta pela aprovação da PEC na Câmara. Trata-se de uma questão de direitos humanos que aflige brasileiros. Sendo reforçado aqui na ONU, o pedido de apoio ganha ainda mais legitimidade”, disse. A solicitação de audiência com Paulo Vanucchi foi encaminhada pela Associação Raízes à Missão Diplomática do Brasil na ONU: “Ainda não tivemos retorno”, explica Miranda.O grupo de pais e mães pretende também estabelecer diálogo com os membros, tanto os governamentais como os não-governamentais, da delegação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Uma carta enviada aos delegados brasileiros afirma que “enquanto muitos países abrem as portas para acolher seus descendentes, o Brasil, com esta lei, está dificultando o possível retorno de seus filhos”. O texto pede que o governo dê mais importância aos brasileiros residentes no exterior: “Os brasileiros que vivem no exterior são os melhores promotores da imagem do nosso país em todo o mundo, contribuindo também para o desenvolvimento econômico do Brasil, visto que enviam importantes quantias para o país (estimativa de seis bilhões de dólares por ano!), consomem produtos brasileiros e viajam regularmente de férias à terra natal”.A carta enviada aos representantes da delegação brasileira traz críticas à revisão constitucional de 1994 e reclama da lentidão no trâmite da PEC 272/00: “Queremos denunciar o absurdo desta revisão constitucional igualmente para os brasileirinhos que já possuem outra nacionalidade e que virão a perder a nacionalidade brasileira por não poderem estar morando no Brasil no momento dos seus 18 anos. Além do mais, já existe um projeto de emenda constitucional (PEC 272/00) que prevê a correção deste erro, todavia este dossiê ainda não foi estudado nem tampouco votado pelos parlamentares”, diz o documento.A pressão sobre os parlamentares já vem sendo feita há algum tempo e incluiu o envio de cartas aos membros da comissão especial e ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com pedidos de agilidade na aprovação da PEC. Na atual ofensiva para conquistar o apoio do governo federal, os pais dos “brasileirinhos apátridas” aproveitaram até mesmo a popularidade da seleção brasileira de futebol. Durante um encontro no dia 4 de junho, realizado no hotel onde o time do Brasil se hospedou na pacata cidade suíça de Weggis, eles conseguiram entregar aos jogadores, representados pelo volante Gilberto Silva, uma carta onde pedem apoio para a causa: “É possível que muitos destes jogadores, que atuam há longo tempo na Europa, também tenham filhos nessas condições”, avalia Miranda.POR UMA REDE INTERNACIONALA causa dos “brasileirinhos apátridas” está servindo para aproximar algumas organizações criadas por brasileiros na Suíça. Além da Associação Raízes (www.raizes.ch), que foi fundada há dez anos para auxiliar crianças brasileiras em sua adaptação e atua prioritariamente em Genebra, estão envolvidas nessa articulação as organizações Grupo Atitude (www.grupoatitude.ch), baseada em Berna, e Grupo Ação (www.grupoacao.ch), baseada em Zurique, entre outras. O alcance da questão, no entanto, é internacional, como demonstra um dos pioneiros na denúncia da falha provocada pela revisão constitucional de 1994, o jornalista Rui Martins: “Estima-se em mais de 200 mil o número de brasileirinhos nascidos no estrangeiro depois de 1994, com o risco de perderem a nacionalidade brasileira ao chegarem aos 18 anos. Embora uma grande parte tenha outra nacionalidade, como os nascidos nos Estados Unidos ou os [filhos] de casais mistos, a outra conseqüência da revisão constitucional é a perda do vínculo cultural dessas crianças com o Brasil”, afirma.Marco Antonio Miranda também aposta na criação de uma rede internacional e tenta facilitar o contato entre os pais e mães de brasileirinhos através de uma comunidade no Orkut (http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=9915081) que já conta com 618 membros: “A comunidade brasileira no exterior tem um enorme poder político. Tomara que a causa dos ‘brasileirinhos apátridas’ sirva para reforçar essa articulação”, afirma. Por enquanto, luta prossegue em terras helvéticas: “Várias entidades estão juntas na organização do 3º Encontro dos Brasileiros Residentes na Suíça”, avisa Miranda. O encontro acontecerá em outubro, em Berna, e tratará de temas como identidade e integração, mercado de trabalho, sistema escolar, permissão de residência e casamento, saúde e discriminação na adolescência.
