02 DE JUNHO DE 2007 - DIA INTERNACIONAL EM DEFESA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR

A Comissão Pró-Conselho Brasileiro na Suíça[1], entidade representativa da comunidade brasileira residente na Suíça, convida você a unir-se à luta pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 272/00, que devolve aos filhos de brasileiros e brasileiras nascidos no exterior o direito à nacionalidade brasileira.

Atualmente os brasileiros residentes no exterior e seus filhos sofrem uma grande injustiça. Após a Revisão Constitucional realizada em 1994, os filhos de cidadãos brasileiros nascidos no estrangeiro deverão estar residindo no Brasil ao completarem 18 anos para obter de forma definitiva a nacionalidade brasileira. Infelizmente, por conta dessa exigência desmedida, a maioria dos brasileirinhos QUE TENHAM NASCIDO no exterior a partir de 7 de junho de 1994 perderá a nacionalidade brasileira pois, por diversas razões de ordem pessoal ou familiar, não estarão necessariamente residindo no Brasil quando alcançarem a maioridade.

Mais grave ainda é a situação dos filhos de pai e mãe brasileiros nascidos em países que não concedem a nacionalidade às crianças que vêm ao mundo em seu território (direito de solo): caso eles não tenham adquirido outra nacionalidade por parte de pai ou mãe, eles se tornarão apátridas.

Para mudar a Constituição do Brasil é necessário o voto de 60% dos deputados e senadores. Assim, para aprovar a mudança que queremos na Constituição, é preciso que haja uma grande mobilização da comunidade brasileira residente no exterior, que resulte em pressão política sobre os parlamentares e demais autoridades, inclusive o Presidente da República.

Junte-se a nós e faça parte desta luta. Organize uma atividade ou manifestação na sua cidade em favor da aprovação do PEC 272/00. Aqui na Suíça realizaremos uma manifestação em frente ao Consulado de Zurique. No dia 02 de junho de 2007 todo o tipo de atividade e manifestação pacífica e coletiva em prol desta causa será bem-vinda e reforçará nossa campanha!

COMISSÃO PRÓ-CONSELHO BRASILEIRO NA SUÍçA

Informações e Contatos: Coordenação de Assuntos Especiais
Flávia Reginato - flaviareginato@hotmail.com
Maria Janotta - mcjanotta@bluewin.ch
Marco Miranda - marcomiranda65@yahoo.com.br
Sandra Rodrigues – sansue@freesurf.ch

Entre nos links e confira o Projeto de Emenda Constitucional PEC 272/00 que está parado na Câmara dos Deputados :Página 1: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/p/2000/072/PEC000272/P000100001.tif Página 2: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/p/2000/072/PEC000272/P000100002.tif Página 3: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/p/2000/072/PEC000272/P000100003.tif Página 4: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/p/2000/072/PEC000272/P000100004.tif
[1] Homologada durante o III Encontro Brasileiro na Suíça, realizado em 28.10.06 e constituída por representantes dos seguintes grupos: AÇÃO (ZH), ATITUDE (BE), CEBRAC – Centro Brasileiro de Ação Cultural (ZH), CIGA-BRASIL - Centro de Integração e Apoio (BL), RAÍZES (GE), GRUPO BRASILEIRO DE THURGAU (TG), VIVÊNCIAS (AG).