Carta aberta encaminhada à Missão Diplomática do Brasil em Genebra no dia da manifestação realizada pelos pais e mães brasileiros em frente à ONU.

Genebra, 19 de junho de 2006

Carta aberta aos representantes do Brasil no Conselho dos Direitos Humanos da ONU

Nossos filhos, brasileiros nascidos no exterior, poderão perder a nacionalidade brasileira quando fizerem 18 anos. Esta situação é inaceitável !

Os brasileiros residentes no exterior e seus filhos estão submetidos a uma grande injustiça. Com a revisão da Constituição, realizada em 1994, os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, quando fizerem 18 anos, deverão estar morando no Brasil para obter de forma definitiva a nacionalidade brasileira. Infelizmente a grande maioria dos brasileirinhos nascidos no exterior perderão a nacionalidade brasileira pois, por diversas razões pessoais e familiares, não estarão necessariamente residindo no Brasil quando fizerem 18 anos. Muitas destas crianças se tornarão portanto apátridas, pois não terão tampouco direito à nacionalidade do país em que nasceram.
Enquanto muitos países abrem as portas para acolher seus descendentes, o Brasil, com esta lei, está dificultando o possível retorno de seus filhos. Todos saem perdendo : essas crianças e nosso país. Os brasileiros que vivem no exterior são os melhores promotores da imagem do nosso país em todo o mundo, contribuindo também para o desenvolvimento econômico do Brasil, visto que enviam importantes quantias para o país (estimação : 6 bilhões de dólares por ano !), consomem produtos brasileiros e viajam regularmente de férias à terra natal.
Cabe ainda lembrar que o povo brasileiro é fortemente ligado às suas raízes e orgulhoso de sua cultura. Como explicar então aos nossos filhos, criados com nossos valores, que se reconhecem enquanto brasileiros e que falam nossa língua, que sua identidade cultural não será reconhecida como oficial e que eles não são cidadãos brasileiros?!
A presença de mães e pais brasileiros na Place des Nations, em frente da ONU, no dia da abertura do Conselho dos Direitos Humanos, tem como objetivo lembrar que se não for modificada a Constituição de nosso país muitos brasileirinhos se tornarão apátridas, o que é contrário à Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 15: “Todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade”). Queremos denunciar o absurdo desta revisão constitucional igualmente para os brasileirinhos que já possuírem outra nacionalidade, que virão a perder a nacionalidade brasileira por não poderem estar morando no Brasil no momento dos seus 18 anos. Além do mais, já existe um projeto de emenda constitucional (PEC272/00) que prevê a correção deste erro, todavia este dossiê ainda não foi estudado nem tampouco votado pelos parlamentares.
Solicitamos, portanto, aos representantes do Brasil no Conselho dos Direitos Humanos que transmitam as nossas apreensões ao Governo Federal e ao Congresso Nacional da República Federativa do Brasil. Reivindicamos fortemente todo o empenho por parte desses poderes para que seja modificada a Constituição no intuito de garantir a nacionalidade brasileira, desde o nascimento e de forma definitiva, aos filhos de mãe ou pai brasileiros nascidos no exterior.

Raízes – Associação pela Língua e Cultura Brasileira
Associação fundadora da Escola Brasileira de Genebra para crianças de 4 a 18 anos
Associação promotora voluntária da cultura brasileira na Suíça fundada por brasileiros em 1996www.raizes.ch