Abaixo-assinado dos brasileiros residentes na Suíça

Para garantir a nacionalidade brasileira aos brasileirinhos nascidos no exterior


COMUNICADO

A Comissão Pró-Conselho Brasileiro na Suíça, juntamente com outras associações de brasileiros, convoca os brasileiros(as) residentes na Suíça a apoiarem o abaixo-assinado que enviaremos ao Presidente da República do Brasil solicitando seu apoio para a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 272/00, que devolve de forma definitiva a nacionalidade brasileira aos filhos de brasileiros(as) nascidos no exterior.

Com a Revisão Constitucional realizada em 1994, os filhos de cidadãos brasileiros(as) nascidos no estrangeiro deverão estar residindo no Brasil ao completarem 18 anos para obter de forma definitiva a nacionalidade brasileira. Infelizmente, por conta dessa exigência desmedida, a maioria dos brasileirinhos QUE TENHAM NASCIDO no exterior a partir de 7 de junho de 1994 perderá a nacionalidade brasileira pois, por diversas razões de ordem pessoal ou familiar, não estarão necessariamente residindo no Brasil quando alcançarem a maioridade. Muitos se tornarão apátridas, caso não tenham adquirido outra nacionalidade por parte de pai ou mãe e não tenham o direito à nacionalidade do país onde nasceram.

Para pôr fim a essa injustiça sofrida pelos brasileiros(as) residentes no exterior e seus filhos, é necessário mudar a Constituição do Brasil. Para aprovar o projeto PEC 272/00, que garante de forma definitiva a nacionalidade brasileira aos brasileirinhos nascidos no exterior, é necessário o voto de 60% dos deputados e senadores. Infelizmente esse projeto se encontra abandonado na Câmara dos Deputados. Para que ele seja votado e aprovado é preciso que haja uma grande pressão dos brasileiros(as) residentes no exterior sobre todas as autoridades do nosso país.

Neste sentido, a Comissão Pró-Conselho Brasileiro na Suíça e as demais associações e grupos que lhe dão suporte propõem:
- Um Abaixo-assinado dirigido ao Presidente da República do Brasil solicitando todo o empenho do Governo Federal para aprovar o Projeto PEC 272/00.
- Manifestação dos brasileiros residentes na Suíça diante do Consulado Geral do Brasil em Zurique no dia 02 de junho de 2007, quando da entrega do abaixo-assinado.

Comissão Pró-Conselho Brasileiro na Suíça

Mais informações: Coordenação de Assuntos Especiais e Coordenação de Articulação
Flávia Reginato - flaviareginato@hotmail.com
Sandra Rodrigues - sansue@freesurf.ch
Marco Miranda - marcomiranda65@yahoo.com.br
Anna Paula Sardenberg - annapaula.sardenberg@gmx.ch
Maria Janotta - mcjanotta@bluewin.ch
Rosimary Stöckli - br_stoeckli@tele2.ch

Entre nos links e veja o Projeto de Emenda Constitucional PEC 272/00 que está parado na Câmara dos Deputados :Página 1: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/p/2000/072/PEC000272/P000100001.tif Página 2: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/p/2000/072/PEC000272/P000100002.tif Página 3: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/p/2000/072/PEC000272/P000100003.tif Página 4: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/p/2000/072/PEC000272/P000100004.tif