Imprensa - Câmara promete corrigir Constituição até junho.
Boas notícias para os brasileirinhos nascidos no exterior
Em matéria publicada no site da Agência Carta Maior o Presidente da Comissão PEC 272/00 - deputado Carlito Merss – [b]declara que a intenção da Comissão é aprovar o mais rápido possível[/b] o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 272/00) que restitui o direito à nacionalidade brasileira (automática e desde o nascimento) aos filhos de brasileiros nascidos no exterior.
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Segue abaixo a matéria:
BRASILEIRINHOS 'APÁTRIDAS'
Câmara promete corrigir Constituição até junho
Após sete anos de espera, PEC 272/00 começa a ser analisada por comissão especial na Câmara. À espera dos deputados, pais e mães de brasileirinhos sem nacionalidade preparam mobilizações em várias cidades do mundo.
Maurício Thuswohl - Carta Maior
Data: 04/05/2007
RIO DE JANEIRO – O drama dos “brasileirinhos apátridas” está com os dias contados. Após sete anos de espera na Câmara dos Deputados, finalmente foi instalada nessa quinta-feira (3) a comissão especial responsável por apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 272/00) que deve restituir o direito à nacionalidade automática aos filhos de brasileiros que nasceram no exterior após 1994. Devido a uma falha na revisão constitucional realizada naquele ano, foi suprimido do Artigo 12 da Constituição Federal o item que assegurava esse direito. Por isso, os brasileirinhos que nasceram no exterior após 1994 vivem numa espécie de limbo jurídico do qual só poderão sair, segundo as regras em vigor, quando completarem 18 anos.A necessidade de corrigir essa falha sempre foi consenso entre os partidos. Mas, por falta de vontade política efetiva, o assunto vinha sendo seguidamente protelado. Elaborada no Senado, a PEC 272/00, como seu número revela, chegou à Câmara em 2000. A criação da comissão especial para analisá-la foi determinada pela presidência da Câmara somente em dezembro de 2004, mas, ainda assim, os líderes dos partidos jamais indicaram os deputados que iriam tocar os trabalhos. Essa realidade começou a mudar definitivamente no dia 26 de abril, quando a comissão especial para analisar a PEC 272/00 foi finalmente instalada e escolheu presidente (Carlito Merss, PT/SC) e relatora (Rita Camata, PMDB/ES) dispostos a resolver rapidamente o problema.“Queremos dar esse presente aos brasileirinhos ainda no primeiro semestre”, afirmou Carlito Merss após a confirmação de seu nome na presidência da comissão. Logo na primeira reunião, ele e Rita Camata mostraram que a promessa é pra valer. A relatora, que não vai fazer nenhuma alteração no texto vindo do Senado, apresentou um roteiro de trabalho que prevê a votação final de seu parecer para a primeira quinzena de junho. O roteiro foi imediatamente acolhido pelo presidente: “Seremos rápidos, pois se trata de um tema consensual, de resgate do direito à nacionalidade”, disse Merss.O deputado petista afirma que a comissão especial pretende aprovar o parecer de Camata em, no máximo, duas sessões: “Não queremos mudar o texto, pois senão ele terá de voltar ao Senado”, explica. Merss também confirmou a realização de uma audiência pública para tratar da PEC 272/00 com o conjunto da sociedade: “A audiência deverá contar com a presença de representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça, do movimento ‘Brasileirinhos Apátridas’ e da Seção Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Merss conta que foi sensibilizado pelo drama dos brasileirinhos quando esteve na Suíça no começo do ano para uma reunião da Organização Mundial de Comércio (OMC). Em Genebra, o deputado se reuniu com representantes da Associação Raízes, entidade que promove a cultura brasileira na Suíça (onde mantém uma escola complementar à escola suíça) e que há alguns anos vem realizando manifestações para chamar a atenção sobre o problema dos “apátridas”: “Recebi desses pais e mães o pedido para que integrasse a comissão especial da PEC 272/00 e trabalhasse para agilizar os trabalhos”, conta o deputado.Para o diretor de Cidadania da Associação Raízes, Marco Antônio Miranda, o drama dos brasileirinhos parece mesmo próximo do fim: “Depois de sete anos de espera, finalmente foi desbloqueada a comissão. Tudo indica que a PEC 272/00 será aprovada. O presidente da comissão nos provou que está comprometido com a nossa causa e, até onde sabemos, o conjunto dos membros da comissão é a favor da aprovação”. Miranda, no entanto, alerta que ainda não é hora de festejar: “Devemos intensificar a nossa mobilização, pois além de ser aprovada pela comissão especial, a PEC 272/00 tem que ser aprovada por 60% dos deputados em plenário. Isso não vai ser moleza”, aposta.Manifestações em vários paísesA mobilização dos pais dos “brasileirinhos apátridas” vai se intensificar nos dias 1º e 2 de junho, quando devem acontecer manifestações em frente a consulados e embaixadas do Brasil em diversas cidades do mundo. Segundo o jornalista Rui Martins, fundador do movimento, já estão 100% confirmadas as manifestações em Tel-Aviv (Israel), Nagoya (Japão), Paris (França) e Budapeste (Hungria), além de Genebra e Zurique, na Suíça. Também são dadas como certas manifestações em Nova Iorque (EUA), Munique (Alemanha), Roma (Itália) e Lisboa (Portugal).Até a data das manifestações, o número de cidades participantes deve aumentar: “É importante termos dois dias de mobilização. Países onde a mobilização vai acontecer no dia 1º de junho, caso de Israel e Japão, servirão como teste para as mobilizações que vão acontecer na Europa e nos Estados Unidos”, aposta Rui Martins. Ele espera que o drama dos “apátridas” sirva para aproximar as comunidades de brasileiros residentes no exterior: “Os três milhões de emigrantes são excluídos porque não têm peso político”, afirma o jornalista, que defende a criação de cadeiras de deputado federal para representar em Brasília as comunidades de emigrantes brasileiros no exterior.Essa idéia, que foi lançada em discussão no Congresso pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), tem também o apoio de Marco Antônio Miranda. A Associação Raízes quer ainda que o governo apóie a criação de Conselhos Brasileiros nos diversos países: “É uma forma de assegurar a cidadania ao brasileiro que vive no exterior”. Para o deputado Carlito Merss, a votação da PEC 272/00 é um bom momento para o Congresso iniciar uma nova etapa na relação com os emigrantes brasileiros: “Estimativas extra-oficiais dizem que podem ser até cinco milhões os brasileiros que moram no exterior. Precisamos dar atenção a todos, mesmo porque alguns países começam a adotar uma postura dura com os emigrantes”.Para maiores informações na internet sobre os “brasileirinhos apátridas”:
www.brasileirinhosapatridas.org
www.raizes.ch
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=9915081
posted by Marco Antonio Miranda @ 22:04
